1. Informações gerais
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site ou aplicativo. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
2. Direitos do usuário
O site/aplicativo se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:
- Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
- Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
- Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
- Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
- Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
- Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito. (integridade e confidencialidade).
O usuário do site ou aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:
- Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
- Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
- Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;
- Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
- Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto "RGDP-www.rotina.app", especificando:
- Nome completo ou nome utilizado no próprio sistema, endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
- Direito que deseja exercer junto ao site;
- Data do pedido;
- Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: fieldesigner@gmail.com
O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
3. Dever de não fornecer dados de terceiros.
Durante a utilização do site ou aplicativo, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
4. Tipos de dados coletados
4.1 Dados de identificação do usuário para uso do sistema de backup
A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site ou aplicativo não dependerá de cadastro, a não ser que este utilize a opção de backup sendo que, neste caso, os seguintes dados do usuário serão coletados e não armazenados ou salvos:
- E-mail baseado em sistema de login do google
4.1.1 Registros de acesso
Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário não serão coletados e armazenados, a não ser que este utilize sistema para gravar dados, sendo assim o registro será feito somente aquele momento.
4.1.2. Dados sensíveis
Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:
- Não coletaremos dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
- Não coletaremos dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
- Não coletaremos dados relativos à saúde do usuário;
- Não coletaremos dados relativos à vida sexual;
- Não coletaremos dados relativos à orientação sexual do usuário;
- Não coletaremos dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.
4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços do site ou aplicativo, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: fieldesigner@gmail.com
4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário coletados pelo site ou aplicativo têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário serão conservados por período indeterminado (ou até que o usuário peça remoção) afim de cumprir os objetivos do sistema em razão dos quais eles são processados.
Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com os interessados (cônjuge e instrutura previamente informado no sistema), em caso se compartilhamento a terceiros, o site/aplicativo não tenha responsabilidade pelo compartilhamento.
5. Do tratamento dos dados pessoais
5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller )
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é Rafael Marques, que poderá ser contactado pelo e-mail: fieldesigner@gmail.com
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Neste site o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Rafael Marques, que poderá ser contactado pelo e-mail: fieldesigner@gmail.com.
6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
O site/aplicativo se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a alteração a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais e expressados neste termo.
7. Das alterações
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 26/10/2020.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site/aplicativo Rotina.app, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
8. Do Direito aplicável e do foro
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.
1. ACEITAÇÃO
Este é um contrato firmado entre você, de agora em diante denominado como usuário, e o sesenvolvedor deste site/aplicativo Rafael Marques, e de agora em diante denominado simplesmente de desenvolvedor. Este “Termo de Uso de Aplicativo” rege o uso do aplicativo rotina.app disponibilizado gratuitamente pelo desenvolvedor. Se você não concordar com estes termos não use este aplicativo.
Você reconhece ainda que analisou e aceitou as condições de uso. Leia-as atentamente pois o uso deste aplicativo significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los. Se você, usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições.
2. LICENÇA LIMITADA
Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo. Você reconhece e concorda que o desenvolvedor concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto.
O aplicativo deverá ser utilizado por você, usuário. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.
3. ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO
O desenvolvedor reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo, você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados.
O desenvolvedor pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo.
O desenvolvedor não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para este aplicativo.
O usuário não poderá responsabilizar o desenvolvedor nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.
CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE DADOS
Você concorda que o desenvolvedor pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins.
ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Este aplicativo estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável o desenvolvedor e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao aplicativo e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. O desenvolvedor não garante que a operação deste aplicativo seja contínua e sem defeitos.
Exceto pelo estabelecido neste documento não há outras garantias, condições ou promessas aos aplicativos, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo ao desenvolvedor e seus colaboradores.
I. O desenvolvedor não garante, declara ou assegura que o uso deste aplicativo será ininterrupto ou livre de erros e você concorda que o desenvolvedor poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar este aplicativo a qualquer momento sem que você seja avisado.
II. O desenvolvedor não garante, declara nem assegura que este aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões. Você é responsável pelo backup do seu próprio dispositivo.
III. Em hipótese alguma o desenvolvedor, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso do aplicativo.
IV. Os conteúdos registrados no aplicativo pelo usuário não é de responsabilidade do desenvolvedor, sendo assim qualquer cadastro que utilize dados impróprios não pode ser atribuido ao desenvolvedor mas sim ao usuário que o fez.